NOTÍCIAS
2013 deve ser o último ano da declaração simplificada de imposto de renda
Muito se tem falado do fim do Imposto de renda pessoa física. O que com certeza faria a grande alegria de milhões de brasileiros, em parte para boa parte da população isto é verdade. Já que os contribuintes com uma única fonte de renda que optarem pelo modelo de...
Microempreendedores têm procedimento simplificado
A partir desta sexta-feira (30), os microempreendedores individuais (MEI) poderão fazer alterações cadastrais no registro de seus negócios no Portal do Empreendedor. A informação foi divulgada pelo secretário-executivo do comitê gestor do Simples Nacional, Silas...
Simples Nacional – Fim de ano é fundamental para continuar ou aderir ao regime
As empresas aptas à tributação pelo Simples Nacional precisam se preparar, pois, já é possível fazer o agendamento para adesão ao sistema simplificado e diferenciado de tributação dos pequenos negócios. A entrada efetiva no sistema se dará em janeiro de 2013, mês em...
MEI – Alteração e Baixa
Estão em produção, desde 28/11/2012, as funcionalidades de alteração e baixa cadastral do Microempreendedor Individual (MEI), pela Internet, em tempo real. Até então, apenas a inscrição era efetuada de forma simplificada. O novo aplicativo foi construído pela Receita...
Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Empresas de TI e TIC
A 7ª Região Fiscal da Receita Federal, através da Solução de Consulta 369/2012, enfatiza que a contribuição das empresas que prestam exclusivamente os serviços de TI e TIC referidos no § 4º do artigo 14 da Lei 11.774/2008, será calculada sobre o valor da receita...
Receita fecha o cerco sobre as pequenas empresas
Uma ameaça pesa sobre 441 mil pequenas e microempresas brasileiras, das quais quase 100 mil instaladas na região Sul. Pelo ultimato disparado pela Receita Federal, elas têm até o final de dezembro para colocar em dia seus débitos com o fisco. Do contrário, poderão...
Inclusão de imposto na nota traz problema
A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o Projeto de Lei 1472/07 , que obriga os comerciantes a colocarem nas notas fiscais o valor dos tributos incidentes sobre os produtos e serviços vendidos. O objetivo da lei é detalhar para o consumidor a participação...
Salário mínimo previsto para 2013 é aumentado em R$ 4
O valor do salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de janeiro de 2013 será R$ 674,95, um ganho a mais de R$ 4 em relação à expectativa anunciada anteriormente de R$ 670,95. O reajuste se deve à atualização dos parâmetros macroeconômicos enviados ontem...
Receita alerta sobre nova mensagem falsa que circula pela internet
A Receita Federal do Brasil reforça alerta sobre mensagem falsa que tem circulado na internet em seu nome. A mensagem diz que o cidadão possui supostas divergências na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício 2012. O e-mail também pede que a pessoa...
Câmara aprova projeto que exige detalhamento de impostos em nota fiscal
O Plenário aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 1472/07, do Senado, que obriga os comerciantes a colocarem nas notas fiscais o valor dos tributos incidentes sobre os produtos e Serviços vendidos. O objetivo é detalhar para o consumidor a participação dos...