O Jornal Contábil desta semana publicou uma matéria excelente e que diz respeito a todos Empresários. Fala sobre a venda de bens e serviços sem a devida emissão de Nota Fiscal. Veja a reportagem:
Nos últimos anos, os brasileiros se acostumaram a ver no noticiário informações relacionadas a corrupção e desvio de verbas. O chamado “caixa 2”, no entanto, não é uma exclusividade da classe política ou das empresas investigadas. Se você se pergunta “por que não vender sem nota para ganhar uns trocados a mais”, a resposta é simples: porque é crime.
É um erro achar que levar uma pequena vantagem em algumas negociações não vai trazer nenhum tipo de problema no futuro. Nesse artigo, vamos explicar por quais motivos você deve evitar fazer isso. Mesmo que a carga tributária do país seja alta, isso não pode servir de desculpa para que você deixe de cumprir com as suas obrigações.
Caixa 2: muito além das eleições ou dos órgãos públicos
Por definição, podemos dizer que a prática de caixa 2 consiste em uma contabilidade paralela, ou seja, que não aparece na contabilidade oficial da empresa. Isso se aplica tanto para empresas públicas como para companhias privadas e vender um produto sem emitir nota fiscal faz com que você esteja incorrendo no mesmo tipo de crime.
Aos olhos da lei, trata-se de um dinheiro que tem destino incerto e que, por si só, contradiz o balanço oficial apresentado por uma empresa. Se uma companhia diz que ganhou X, mas na verdade ela ganhou X+5, sobre esse valor “extra” não estão incidindo impostos e, portanto, o governo não tem controle sobre ele.
Esse processo aparece tanto na compra quanto na venda de itens. Por exemplo: suponha que você mande todos os meses imprimir material gráfico e gasta R$ 1 mil nessa operação. A empresa que faz a impressão propõe um desconto, de R$ 200, desde que você não precise de nota fiscal.
Como resultado disso, ao final de um ano você deveria ter gasto R$ 12 mil, mas na verdade gastou R$ 9,6 mil. Esses R$ 2,4 mil, na contabilidade da empresa em questão, acabaram sendo desviados de alguma forma, pois não houve registro sobre ele. O imposto devido, portanto, foi sonegado.
Por que você não deve vender sem nota?
O que aparentemente é um bom negócio em um primeiro momento, afinal você atrai clientes com um preço mais baixo e ainda paga menos impostos, pode se tornar um grande dor de cabeça caso sua companhia passe por algum processo de fiscalização.
Se isso for feito em grande escala, pode ter a certeza de que essas movimentações vão chamar a atenção da Receita Federal. Hoje, está cada vez mais fácil para o governo confrontar as informações de Pessoas Físicas e Jurídicas. Em razão disso, as irregularidades podem se tornar mais evidentes.
Se o esquema criminoso for descoberto, as multas aplicadas são pesadas e o empresário responsável pela empresa pode até mesmo ir parar na cadeia. Ou seja: esse é um risco que muito provavelmente você não está disposto a correr, não é mesmo?
Alta carga tributária não pode servir de desculpa
Já mencionamos aqui que o Brasil é um país que conta com uma alta carga tributária. De fato, isso ocorre, mas esse fator não pode servir de desculpa para que as leis sejam desobedecidas. Uma forma inteligente de lutar contra esse “vilão” é por meio do planejamento tributário.
Trata-se de um alternativa inteligente de, utilizando-se apenas de meios legais, pagar menos impostos apenas encontrando formas de enquadrar a sua empresa dentro da legislação. Para isso, você vai precisar contar com o auxílio de um profissional de contabilidade, que poderá até mesmo rever o seu regime de impostos, se isso for necessário.
Por fim, lembre-se que vender produtos sem nota fiscal mascara a realidade financeira da sua empresa. Se uma companhia tem um faturamento real menor do que o faturamento declarado, aos olhos das instituições financeiras ela continuará sendo uma companhia menor e, em razão disso, pode não ter acesso a benefícios como taxas menores em empréstimos ou mesmo benefícios que se aplicam a investidores de maior porte.
Não corra riscos sem necessidade
Não se trata apenas de não adotar esse tipo de prática em sua empresa. É importante também que você não compactue com esse tipo de negociação. Leve em consideração ainda que os crimes de sonegação fiscal podem resultar em detenção de até dois anos e multas cujos valores podem chegar a cinco vezes o valor do imposto devido.
Para escapar da detenção, existe ainda a prerrogativa de que a multa pode ser estipulada em até dez vezes o valor devido. Ou seja, se a sua empresa sonegou R$ 50 mil, achando que estava ganhando, esteja ciente de que a multa pode chegar a até meio milhão de reais. Não é pouca coisa, não é mesmo?
Sendo assim, oriente os seus profissionais de contabilidade e gestores para que optem sempre pelo caminho correto. Assim você não corre riscos e pode estruturar a sua empresa de forma consciente, honesta e sem sobressaltos.
Via Sage / Jornal Contábil