O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, assinaram na manhã desta terça-feira (8) termo de cooperação para desenvolver, no âmbito do portal da Rede de Informação Legislativa e Jurídica, também conhecida como “LexML”, uma ferramenta que permite a indexação de endereços de toda a legislação brasileira sobre micro e pequenas empresas. A ideia é simplificar o acesso ao conjunto de leis aplicáveis aos pequenos empresários.
O acordo firmado entre a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e o Senado Federal, através do Instituto Legislativo Brasileiro, vai permitir o acesso ao amplo acervo do Portal LexML, que reúne leis, decretos, acórdãos, súmulas, projetos de leis entre outros documentos das esferas federal, estadual e municipal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todo o Brasil. “Estamos empenhados em garantir o desenvolvimento econômico que o Brasil precisa. E a cooperação é o caminho. Com a organização dessa legislação, será possível estabelecer um banco de dados completo, consolidado e de fácil acesso ao empreendedor e que permitirá a estados e municípios se adequarem às mudanças em nível federal”, destacou Renan.
Fonte: Sitecontábil