DEPARTAMENTO DE LEGALIZAÇÕES
O setor de Departamento de Legalizações da Methodus acolhe pessoas físicas e jurídicas, com a missão de apoiá-las no cumprimento das obrigações legais junto à União, Estados e Municípios.
Orientamos pessoas físicas que desejam começar a empreender; planejam formar uma sociedade empresarial; associações privadas que necessitem de regularização para cumprir seu papel social.
Assessoramos pessoas jurídicas que desejam ampliar seu negócio; alterar atividades sociais; rever estruturas societárias; avaliar encerramento da organização e outras necessidades específicas.
SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE LEGALIZAÇÕES
• Procedimentos de abertura, alteração e baixa de empresas
• Elaboração, alteração e adequações de Contrato Social e Distrato de acordo com o Código Civil
• Registros nos órgãos pertinentes
• Certificação Digital: ajudamos na obtenção dos certificados padrão ICP-Brasil.
• Atas de assembleias, registro e sua implementação
ENTRE AGORA EM CONTATO
Abertura de Empresas
Elaboramos Contrato Social, contratos entre empresas (fusão, incorporação, cisão), orientamos sobre as formas de composição societária e sobre os regimes de tributação (MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real). Efetuamos e acompanhamos registros na Junta Comercial, Cartórios de Registros, Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, Prefeitura Municipal de Porto Alegre, conselhos profissionais (no caso de profissões regulamentadas), entre outros. Indicamos enquadramento de Sindicato Funcional e Patronal. Também obtemos e acompanhamos Alvarás e Licenças de Funcionamento junto aos órgãos competentes, como o PPCI – Programa de Prevenção e Combate a Incêndio.
Encerramento de Empresas
Realizamos todos os procedimentos legais exigidos para o encerramento das atividades de uma pessoa jurídica. Conforme o caso, os procedimentos podem envolver: elaboração do Distrato Social; verificação de débitos previdenciários de sócios ou funcionários (Certidão Negativa de Débitos com o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social); obtenção do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF); realização da baixa na Prefeitura e no Estado; obtenção de Certidões junto ao Ministério da Fazenda; arquivamento de documentos na Junta Comercial; baixa do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
Regularização de Empresas
Efetuamos atualizações cadastrais e envio de declarações junto aos órgãos competentes, nos prazos e periodicidade estipulados pela legislação brasileira.
Alteração de Contrato Social
Alteração e consolidação de contrato social; ingresso e retirada de sócios; alterações no capital social; mudança de endereço; abertura e fechamento de filial; alteração de nome empresarial ou fantasia; inclusão ou retirada de itens do objeto social. Também pesquisa e presta assessoria sobre atividades econômicas (CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas) do objeto social da empresa.
Recuperação Judicial
Obtemos as certidões necessárias para abrir e encerrar processos de recuperação judicial (termo novo para a concordata) e falência de pessoas físicas e jurídicas. Indicamos escritório jurídico especializado em planos de recuperação judicial e negociação com credores.
Certidões Negativas
Obtemos as Certidões Negativas de Obrigações Trabalhistas junto à Justiça Federal (INSS e FGTS), Tributos Federais (Receita Federal e Procuradoria Geral da União), Tributos Estaduais (ICMS, IPVA), Tributos Municipais (ISS, IPTU e Taxas Diversas).
Certificados para Licitações e Pregões
Realizamos cadastros ou atualizações cadastrais de empresas nos sistemas tipicamente exigidos em processos licitatórios, como o SICAF (Sistema Integrado de Cadastro de Fornecedores), que emite o CRC (Certificado de Registro Cadastral).
Certificados Digitais
Orientamos sobre o tipo de certificação digital mais indicado para cada perfil ou necessidade legal (NF-e A1, NF-e A3, e-CNPJ, e-CPF). Opcionalmente, fazemos a intermediação com entidades emissoras de certificados digitais.
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