Nesta sexta – feira dia 29, por maioria de 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedidos para tornar novamente obrigatório o pagamento pelos trabalhadores da contribuição sindical.
A Corte analisou 19 ações apresentadas por entidades sindicais contra regra da reforma trabalhista aprovada no ano passado que tornou o repasse facultativo, em que cabe ao trabalhador autorizar individualmente o desconto na remuneração.
A contribuição equivale ao salário de um dia de trabalho, retirado anualmente na remuneração do empregado para manutenção do sindicato de sua categoria.
Supremo decide manter o fim da contribuição sindical obrigatória
Ao final do julgamento, 6 dos 11 ministros do STF votaram a favor da manutenção da nova regra da contribuição facultativa: