NOTÍCIAS
Receita libera o terceiro lote de restituições do IR 2012
A Receita Federal abre hoje (8), às 9h, a consulta terceiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2012. Serão creditadas restituições para 2.286.395 contribuintes, com correção de 3,06%. O dinheiro será depositado no banco na próxima...
Projeto obriga ida ao cartório para registro em mudanças de contratos empresariais
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3492/12, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que obriga os envolvidos a irem pessoalmente ao cartório para registrar atos de constituição e alteração de contratos de empresas a serem arquivados nas juntas comerciais. A intenção é...
Receita Estadual publica Instrução Normativa definindo calendário de obrigatoriedade da EFD para todos os contribuintes gaúchos
Foi publicada no DOE do dia 23/07/2012 alteração no Título I, Capitulo LI da Instrução Normativa 45/98, que se refere à Escrituração Fiscal Digital (EFD). Fica definido, para todos os contribuintes da modalidade geral (não Simples Nacional/SN), o calendário de...
INSS começa a adotar atestado eletrônico em nível nacional
O atestado médico eletrônico, cuja emissão exige o uso de certificado digital padrão ICP-Brasil, começa a ser adotado em nível nacional pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O objetivo é reduzir a espera dos pacientes que necessitam de perícia médica...
SC e RS fecham parceria para validar dados de empresas durante emissão de NF-e
As Secretarias da Fazenda de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul firmaram parceria para implantar, a partir da próxima quarta-feira, dia 1º de agosto, projeto piloto que verificará a situação cadastral das empresas dos dois Estados durante a emissão da Fiscal...
Fenacon alerta empresários sobre a EFD Contribuições
As empresas ganharam mais tempo para implantar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) Contribuições. O prazo para que as empresas passassem a operar com o novo sistema era, originalmente, em janeiro deste ano. O prazo foi alterado para julho e agora, atendendo a um...
Notas fiscais eletrônicas de SC e RS em situação irregular com o fisco serão rejeitadas
Os Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, pioneiramente no país, estão implementando medida de fiscalização preventiva, que não permite a emissão de notas fiscais eletrônicas (NFe) nas operações interestaduais entre empresas gaúchas e catarinenses, quando o...
Fisco esclarece depreciação de ativos
A Receita Federal em São Paulo (8ª Região) entendeu que, com as alterações trazidas pela Lei nº 11.638, de 2007, pela qual o Brasil aderiu às regras contábeis internacionais (IFRS), as diferenças no cálculo da depreciação de bens do ativo imobilizado não terão efeitos...
Devedor da Previdência pode parcelar dívida pela internet
Os devedores da Previdência Social poderão parcelar contribuições em atraso pela internet. A renegociação pode ser feita no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC). Até agora, os contribuintes só conseguiam fazer o parcelamento de...
Agora é Lei: empresa é obrigada a informar ao empregado valor do INSS pago
Os trabalhadores terão que receber mensalmente todas as informações sobre o pagamento de contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . Além da retenção de 11% sobre os salários, as empresas devem prestar contas do recolhimento de 20% sobre a folha de...