A preocupação dos empresários com relação as pesadas multas que o Fisco aplica aos contribuintes vem aumentando desde o início de 2017.
Isso se deve por conta da aprovação da medida provisória 765/16, que cria um “bônus de eficiência” para os auditores-fiscais.
Com isso a preocupação maior é que cada vez mais empresas venham a ser notificadas, e penalizadas, e que se crie uma “indústria da multa” no Brasil.
Para o Fisco é muito bom, pois aumenta a arrecadação, e para os fiscais também, que ganham o bônus, mas para as empresas isso é péssimo.
As empresas no Brasil precisam se recuperar da crise, e é as empresas que tem de receber incentivos do governo, e não incentivar a prática de multas sobres as empresas.
Esse bônus de eficiência foi criado no momento errado, pois vai dificultar o crescimento das empresas e com isso o desenvolvimento econômico do país.
Durante o mês de Janeiro empresários se reuniram junto a senadores para discutir o assunto, mas o governo defende que o bônus de eficiência não visa o aumento da quantidade de multas que as empresas sofrem, e sim que está é uma forma encontrada para aumentar a eficácia nas fiscalizações.
Pensando de uma maneira mais abrangente, com a possível vinda da reforma tributária e trabalhista, todo o nosso sistema fiscal vai mudar, e é justamente nesta época de mudanças que as empresas têm mais chances de cometerem erros com relação aos tributos e declarações, e logo mais chances de serem autuadas.
E com a vinda desse bônus de eficiência, podem ter certeza que teremos muitas empresas notificadas.
Os empresários e seus órgãos representativos estão preocupados com esta situação, e com razão, em vez de as multas serem revertidas para os fiscais, elas poderiam ser usadas em fundos de investimentos as empresas, assim o dinheiro arrecadado voltaria a classe empresarial ou poderia ser tomada outra medida semelhante, enfim, poderia ser pensado mais nas empresas e não o contrário.
O programa de produtividade e o bônus de eficiência faz crescer também o medo das notificações injustas aos contribuintes, e caso isso ocorra, os custos no âmbito administrativo e judicial para reverter estes valores, são altos aos empresários.
Muitos especialistas dizem que o Brasil já está conseguindo sair da crise, mas estes efeitos só serão sentidos em 2018. Entretanto, se realmente for consolidada a dita indústria da multa, essa retomada de crescimento poderá vir a demorar mais tempo a se concretizar.
Fontes utilizadas na pesquisa:
*Carla Lidiane Müller – Bacharel em Ciências contábeis. Cursando MBA em Direito Tributário