O Comitê Gestor do Simples Nacional informou nesta quarta-feira (1º) que o prazo para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), que na prática é a declaração do Imposto de Renda das micro e pequenas empresas, terá início em 1º de março, quando o programa estará disponível. A apresentação poderá ser feita até 16 de abril deste ano.
A declaração de 2012 refere-se a fatos ocorridos em 2011. O prazo foi estabelecido na resolução 96, que, segundo o governo, será publicada no “Diário Oficial da União” nos próximos dias. Este é o último ano que o Fisco solicitará, formalmente, a declaração do Simples Nacional. Em 2013, 3,8 milhões de micro e pequenas empresas inscritas no Simples não precisarão mais entregar o documento.
“São 3,8 milhões de empresas obrigadas a entregar DASN, que serão dispensadas em 2013. Esse mesmo contribuinte mensalmente já faz o cálculo do pagamento do tributo no PGDAS [Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional]. E as informações trazidas no PGDAS são suficientes e permitem que não se exija mais a declaração anual. A declaração em março de 2012 do Simples Nacional ainda tem necessidade de entrega”, disse o subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso em dezembro do ano passado.