Enquanto um dos objetivos do Plano Brasil Maior lançado em agosto de 2011 pelo Governo Federal era desonerar a folha de pagamento por meio da lei 12.546/11, para alguns casos específicos no setor de TI, o efeito foi contrário. Empresas com poucos funcionários e faturamento alto foram prejudicadas com a nova medida do governo, segundo relatam contabilistas. A Tecnologia da Informação foi uma das mais prejudicadas com a medida porque muitas das empresas do ramo possuem este perfil, afirmam os profissionais.
Com a mudança, as empresas de TI deixaram de recolher 20% da folha de pagamento ao INSS e passaram a recolher 2,5% referente à receita bruta. O presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, afirma que a medida afetou negativamente principalmente as micro e pequenas empresas do setor. ”Enquanto o princípio do projeto era desonerar, acabou ficando mais caro”, comenta. Segundo ele, existem casos em que o valor da alíquota chegou a duplicar, e a maior parte das empresas do setor não pode optar pelo Simples, onde participam companhias com faturamento máximo de R$ 3,6 milhões e a carga tributária é mais baixa. As regras do Brasil Maior não se aplicam a empresas que estão incluídas no Simples.
A consultora tributária da Confirp – Consultoria Contábil em São Paulo, Evelyn Moura, também relata que são diversos os casos de empresas da área de TI que saíram prejudicadas com o plano do governo. ”As empresas de TI, na maioria das vezes, não têm folha de pagamento extensa e acabam tendo faturamento grande.”
Marcelo Esquiante, vice-presidente do Sindicato das Empesas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap-PR), citou o caso de uma empresa cliente da área de Telecomunicações que teve prejuízo com a medida. Com cerca de quatro funcionários contratados e folha de pagamento que não passa de R$ 3 mil, em média, a empresa teve que passar a recolher o valor de 2% sobre o faturamento, que em alguns meses chegava a R$ 500 mil.
Os profissionais de contabilidade são da opinião de que a medida deveria ser opcional. Esquiante reconhece que a maior parte das empresas do setor acabam beneficiadas pelo Plano, mas acredita que todas as empresas, sem exceção, deveriam sair ganhando com a nova medida. ”Já que o governo está tentando desonerar a folha de pagamento, a medida deveria ser opcional pelo menos durante o ano”, coloca. Nese afirma que a CNS entrou com ação pedindo ao governo que permita a estas empresas voltarem a contribuir com valores proporcionais à folha de pagamento.
Fonte: Fenacon