O PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, estabelecido pela Portaria nº 24/94 do MTbE/SSST e o PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais estabelecido pela portaria nº 25/94 do MTE/SSST, são programas regulamentados pelas NR-7 e NR-9, respectivamente, e visam promover e preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores em decorrência dos riscos (físicos e ambientais) existentes nos ambientes de trabalho.
O PCMSO é elaborado por médico do Trabalho e está voltado para o controle da saúde física e mental do trabalhador, em função de suas atividades, e obriga a realização de exames médicos admissionais, de mudança de função e de retorno ao trabalho, estabelecendo, ainda, a obrigatoriedade de um exame médico periódico.
Já o PPRA é elaborado por engenheiro do Trabalho ou técnico de Segurança do Trabalho e está voltado para controlar as ocorrências de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. A legislação de segurança do trabalho brasileira considera como riscos ambientais os seguintes agentes: físicos, químicos e biológicos.
É claro, o PPRA e o PCMSO de uma loja pequena e com poucos ou sem funcionários terão características, complexidades e exigências diferentes de uma indústria com centenas de funcionários, por exemplo. Mas, todos estão obrigados a tê-los.
As empresas que não cumprirem as exigências destas normas estarão sujeitas a penalidades que variam de multas à interdição do estabelecimento.
Se for caso de aplicação de multa, uma empresa que tem três funcionários, por exemplo, e não implantou ambos os programas, quando fiscalizada, receberá uma multa que poderá variar de R$1.015,00 a R$1.254,00 por não ter implantado o PCMSO e pela não implantação do PPRA uma multa valor de R$2.252,00 a R$2.792,00 dependendo do auditor-fiscal e da situação da empresa.
Diante desta situação a Methodus Assessoria firmou um convênio com a empresa Embrape – Engenharia em Medicina do Trabalho para realização destas duas obrigações (maiores Informações poderão ser obtidas no site da empresa www.embrape.com.br ou através do telefone 51 2626-1218). O valor dos honorários para Clientes da Methodus para execução destas duas obrigações é de R$380,00 que poderão ser parceladas em duas vezes.
Solicitamos que uma vez contatado a Embrape e realizado o PCSMO e PPRA, informe a Methodus Assessoria para que possamos atualizar o cadastro no e-Social.
NÃO FIQUE EM DÚVIDAS PROCURA A METHODUS ASSESSORIA.