NOTÍCIAS
Escolha do Sped Fiscal deve priorizar cumprimento da legislação e integração de sistemas
O principal cuidado que a companhia deve ter ao escolher o software é o de verificar se ele segue as regras estabelecidas pela legislação. Outra dica, segundo o conselheiro do CRC SP, Julio Linuesa Perez, é que o software não seja fechado ou estático, mas sim flexível...
Devolução não entra no cálculo de contribuição
A Divisão de Tributação da Receita Federal decidiu que os valores referentes a devoluções de mercadorias poderão ser excluídos da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta. O entendimento consta da Solução de Consulta nº 121, publicada na...
Fisco veta créditos em limpeza e terceirização na produção
Mais uma vez a Receita Federal restringiu o conceito de insumos para aproveitamento de créditos de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) . Nas soluções de consulta 119 e 122, publicadas ontem, o fisco...
Comissão do Senado aprova projeto que proíbe demissão por justa causa em casos de alcoolismo
O trabalhador dependente de álcool só poderá ser demitido por justa causa quando recusar tratamento médico, inclusive os oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Isso é o que prevê o projeto de lei aprovado ontem (12) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado...
Uso de celular é julgado como hora extra
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu pela segunda vez que um funcionário que ficava à disposição do empregador com um telefone celular depois do horário do expediente tem direito a remuneração por esse tempo. A decisão, dada no último dia 23 de agosto,...
Governo quer reduzir despesas com seguro-desemprego e abono
O Ministério do Trabalho propõe aumento da alíquota do PIS para as empresas que apresentarem taxa de rotatividade acima da média do setor e redução do tributo para as que ficarem bem abaixo. Com o avanço no rombo do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que chegará a...
Consumidor poderá comprar produtos sem impostos no próximo sábado
No próximo sábado (15), acontece o Feirão do Imposto Nacional em 16 estados brasileiros e no Distrito Federal. A intenção do movimento realizado pela Conaje (Confederação Nacional dos Jovens Empresários) é conscientizar a população brasileira sobre a alta Carga...
Legislação proíbe o trabalho em feriado
No Brasil o trabalho em dias de feriados civis e religiosos é vedado pela Legislação, porém, essa regra não é absoluta. Existem empresas que não podem interromper suas atividades por questões técnicas e, portanto, seus empregados estão sujeitos a trabalharem também...
Receita libera consultas ao quarto lote de restituições do IR 2012
A Receita Federallibera nesta terça-feira (11), a partir das 9h, as consultas ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda (IR) de pessoa física 2012. No total, serão depositados R$ 1,8 bilhão em restituições referentes aos anos 2008 a 2012. As consultas ao lote...
Receita abre consulta ao Lote de restituição Multiexercício do IRPF
De acordo com a Coordenação Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição - Corec da RFB, no dia 17 de setembro de 2012 serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes ao 4º lote do exercício de 2012 (ano calendário 2011), residual do exercício de...