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Começa pagamento da metade do 13º salário a aposentados do INSS
Começa nesta segunda-feira (27) o pagamento da metade do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os beneficiários receberão a quantia junto com a folha de pagamento de agosto, entre os dias 27 de agosto e 10 de...
Receita vai unificar dados de trabalhador
O governo vai apertar a fiscalização sobre as informações dos funcionários fornecidas pelas empresas. A partir de janeiro do ano que vem, as firmas terão de enviar ao governo uma única declaração sobre a folha de pagamento no lugar das 11 que estão obrigadas a...
Taxa para obra entra no cálculo da Cofins
A taxa de adesão recebida por construtora para cobrir as despesas iniciais de obra contratada, pelo regime de administração a Preço de custo, constitui receita própria. Assim, não pode ser excluída da base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento está na Solução...
Receita estuda sistema contra fraude em programa de microempreendedor
A Receita Federal disse nesta quarta-feira (22) que irá estudar como cruzar a base de dados do Fisco com a da Polícia Federal para evitar que inscrições irregulares continuem a ser feitas no programa do Microempreendedor Individual (MEI) por imigrantes sem visto de...
Fisco impõe base de cálculo padrão para serviços
As prestadoras de Serviços que apuram o Imposto de renda (IR) com base no lucro real devem reconhecer as receitas no período da prestação dos Serviços contratados, independentemente da data de emissão da fatura, para apurar o PIS e a Cofins a pagar. Esse é o...
Complexidade tributária gera problemas com o Fisco
A complexidade e a desorganização da política tributária brasileira tem causado problemas com o fisco nacional para os empresários do país, segundo o advogado tributarista do escritório Machado Associados, Júlio Maria de Oliveira. O advogado cita como exemplo o não...
25% dos empresários tomam crédito para o negócio como pessoa física
22/08 - São, em sua maioria, microempreendedores e empreendedores individuais que buscam juros menores, menos burocracia e muitas vezes têm dificuldade de separar a contabilidade pessoal dos negócios da empresa. As cooperativas de crédito são formadas por uma...
Contribuição depende do efetivo exercício da atividade
Esse é o teor da decisão aprovada, por unanimidade, pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, reunida em Brasília no dia 16 de agosto. A discussão teve origem em um pedido, ajuizado por uma enfermeira, visando ao cancelamento de cobrança de...
Micro e pequenas empresas podem vir a emitir debêntures
A Câmara analisa projeto de lei complementar que permite a emissão de debêntures por microempresas e empresas de pequeno porte. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar 195/12, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). Hoje, segundo o Estatuto Nacional da...
Ponto eletrônico para MPEs será obrigatório a partir de 03 de setembro
As MPEs (Micro e Pequenas Empresas) devem se adequar ao ponto eletrônico até 3 de setembro. De acordo com o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), nos primeiros 90 dias, a fiscalização é orientativa, para indicar falhas na implantação. Sobre a obrigatoriedade do...