NOTÍCIAS
EFD – Contribuições Junho-2013
As pessoas jurídicas contribuintes do PIS/Pasep, da Cofins e/ou da Contribuição Previdenciária sobre a Receita, tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, deverão efetuar a transmissão ao Sped da EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital das...
Receita libera consultas ao terceiro lote do Imposto de Renda 2013
A Secretaria da Receita Federal liberou, nesta quinta-feira (8), as consultas ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013, ano-base 2012, além de lotes de anos anteriores. As restituições serão depositadas em 15 de agosto. As...
Novos projetos do SPED trazem preocupação a empresas
Dando continuidade ao que podemos chamar de Big Brother Fiscal, dois projetos recentes da Receita Federal do Brasil preocupam pela iminência da entrada em vigor: a EFD-IRPJ e a EFD-Social. Ambos surgiram para complementar o Sistema Público de Escrituração Digital...
Microempreendedor pode financiar casa própria como pessoa física
O movimento de alta nas taxas de juro básicas da economia ainda não chegou ao financiamento imobiliário. As taxas praticadas nesta modalidade de crédito continuam ao redor de 8% (em alguns casos até um pouco abaixo) para os financiamentos da carteira do Sistema...
Supremo Tribunal da Justiça Afasta a Incidencia da Contribuição Previdenciária de Diversas Verbas Recebidas pelos Trabalhadores
O STJ já tinha apreciado diversas ações com o objetivo de afastar da tributação a contribuição previdenciária de valores recebidos pelos trabalhadores a titulo de salário maternidade, férias usufruídas, terço constitucional de férias, auxílio doença, aviso prévio...
Senado aprova regulamentação do trabalho doméstico
O Senado aprovou nesta quinta-feira a regulamentação do emprego doméstico, mais de 100 dias depois da emenda que ampliou os direitos do trabalhador da classe. A proposta vem preencher as lacunas deixadas pela legislação, como o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo...
Empresas terão que mudar forma de entrega de imposto
Enquanto grande parte das empresas está com as atenções voltadas para sua adaptação ou envio das informações de PIS e Cofins para a Escrituração Fiscal Digital (EFD) dentro do chamado Sped, a Receita Federal divulgou mais uma obrigação. Desta vez, até mesmo as...
Lei que determina discriminar custo dos impostos entra em vigor
As lojas terão que detalhar aos consumidores os valores dos impostos embutidos nos produtos ou serviços adquiridos em todo o Brasil a partir desta segunda-feira (10). A determinação consta na lei aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro do ano passado e...
Receita libera consulta ao 1º lote de restituições do IR
Para o exercício de 2013, serão creditadas restituições a um total de 1,9 milhão de contribuintes, no valor de R$ 2,7 bilhões, já corrigidas em 1,6%. A Receita Federal libera hoje (10), às 9h, a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa...
Lei da nota fiscal não revela todos os impostos
A Lei 12.741/12, que obriga empresas e lojistas a discriminarem tributos em nota fiscal, ainda vai deixar muito imposto oculto aos olhos dos contribuintes brasileiros. Isso porque, segundo a norma que entrará em vigor no próximo dia 10, apenas o montante sobre Cide,...