NOTÍCIAS

STJ confirma direito à desaposentadoria sem devolução de valores

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou na tarde de quarta-feira (8), em julgamento de recurso repetitivo, que o aposentado tem o direito de renunciar ao benefício para requerer nova aposentadoria em condição mais vantajosa, e que para isso...

Barbosa garante reforma do PIS/Cofins para 2014

O ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou há pouco que a pasta pretende enviar ainda este ano para o Congresso um projeto de reforma do PIS/Cofins para que um novo regime de tributação entre em vigor em 2014. 'Não é uma reforma pontual, voltada para...

12 erros que deixam você mais próximo à malha fina

Seja por descuido, ou pela tentativa intencional de levar uma mordida menor do Leão, milhares de contribuintes caem na malha fina anualmente. Em 2012, 616.569 declarações foram retidas pela Receita após a verificação de incongruências entre as informações passadas...

Lei que cria Secretaria da Micro e Pequena Empresa é publicada

A presidente Dilma Rousseff publicou no "Diário Oficial da União" nesta segunda-feira (1º) a lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que terá status de ministério, o 39º do governo. A nova pasta, segundo prevê a lei, formulará políticas de apoio a...

Informações úteis para fazer a declaração do Imposto de Renda 2013

No dia 1º de março, começou a temporada de declaração de ajuste anual do Imposto de Renda de pessoa física. O prazo para ser entregue, sem multa, vai até às 23h59m59s do dia 30 de abril. Se durante o ano de 2012 você recebeu rendimentos brutos tributáveis maiores que...

Como doar seu imposto de renda em vez de pagá-lo ao governo

Os contribuintes que têm imposto a pagar, em vez de destiná-lo ao governo, podem doar o valor a entidades beneficentes e abater a doação do imposto de renda devido. Mas para isso é preciso que a instituição beneficiada se enquadre nas regras das doações com incentivo...

Senado amplia teto de lucro presumido e desonerações

Medida provisória aprovada ontem pelo Senado amplia o número de empresas que podem optar por uma forma de tributação considerada menos burocrática e que permite o pagamento de um imposto menor: o cálculo a partir do lucro presumido. Por esse sistema, a empresa estima...