NOTÍCIAS

Previdência Social – Abono Anual 2014 – Antecipação,

Foi publicado no DOU de 05/08/2014 o Decreto nº 8.292/14, que dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social, no ano de 2014. Dessa forma, o art. 1º do Decreto nº 8.292/14 preceitua que, no ano de 2014, o pagamento...

A inconstitucional cobrançado ISS

Opinião Marcelo Buffon Algumas controvérsias jurídicas estendem-se por longos anos, causando um sentimento de insegurança e estranheza, bem como maximizando a complexidade da tributação brasileira. Às vezes, parece incompreensível que tais controvérsias existam e que...

Imposto na Nota – Lei nº 12.741/12 – Alteração e Regulamentação

No DOU de 06/06/2014 foi publicada a Medida Provisória nº 649/14, que altera o art. 5º da Lei nº 12.741/12, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, para que seja indicada nos documentos fiscais ou equivalentes a informação do valor aproximado...

Empresas devem declarar IR até o fim de junho

Até o dia 30 de junho, empresas de todas as naturezas tributárias estão obrigadas a declarar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica. As informações devem ser encaminhadas à Receita Federal por meio de um programa gerador da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da...

Governo muda cronograma pela 5ª vez e eSocial fica para 2015

O governo adiou pela quinta vez o cronograma do eSocial e jogou para 2015 a obrigatoriedade de adesão ao novo sistema. Também conhecido como folha de pagamento digital, ele unifica em um ambiente online todas as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que...

Como o eSocial muda o dia a dia da sua empresa

A folha de pagamento digital (ou eSocial) vai unificar num único sistema o envio de todas as informações dos trabalhadores aos órgãos federais. Para se adaptar, as empresas terão de mudar a maneira como tratam esses dados. Segundo a avaliação do sócio da consultoria...

Novo ISS é ruim para TI

Tudo indica que o imposto ficará maior e mais complicado de pagar em 2014, quando entrarem em vigor as mudanças previstas no projeto de lei nº 386/2012, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), atualmente tramitando em regime de urgência no Congresso Nacional. O PL, criado...

A forma do “Leão”

O governo deve enviar ao Congresso Nacional, por estes dias, a proposta de um marco legal para a tributação do lucro das companhias no exterior. Pelo que se sabe até agora, a medida provisória sobre o tema dirá, entre outros detalhes, que as empresas brasileiras...