NOTÍCIAS
Novos procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS
A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, divulga a Circular 599/2012, disciplinando a movimentação das contas vinculadas do FGTS, pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e...
Receita libera 6º lote de restituição do imposto de renda
A Receita Federal libera, às 9 horas desta quinta-feira, a consulta ao lote multiexercício do Imposto de Rendareferente aos anos de 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008. No dia 16 de novembro, sexta-feira da emenda do feriado, o dinheiro do 6º lote do exercício 2012 e dos...
Nota fiscal eletrônica expande mercado para empresas de TI
Criado pela Receita Federal em 2005, o sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pretende aumentar a eficiência do sistema de emissão fiscal de produtos e, consequentemente, a arrecadação federal e o controle do fisco em casos de sonegação de impostos. Dentro deste...
Adiantamento do 13º Salário – Situações a serem Observadas
Para o pagamento do adiantamento da 1ª parcela do 13º Salário, verificar algumas situações importantes que afetam diretamente no resultado do cálculo, tais como: 1) Empregados afastados durante o ano: Auxílio-doença; Auxílio-doença acidentário; Licença Maternidade;...
Fisco gaúcho permite que créditos sejam descontados de PIS e Cofins
O fisco do Rio Grande do Sul permitiu que uma indústria de eletrodomésticos da região use créditos de PIS e Cofins para descontar no pagamento desses dois tributos. A autorização foi concedida por meio da solução de consulta número 145, da Receita Federal de RS, e...
Com a chegada do Sped, aumentam as despesas e a burocracia para MPEs
A vida fiscal das empresas está ficando ainda mais difícil. Após abordar as maiores empresas do país, a Receita Federal está colocando em prática a implementação do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) para um universo cada vez maior e mais múltiplo de...
Brizola Neto adia a obrigatoriedade do novo Termo de Rescisão de Contrato
Agências da Caixa Econômica Federal estão autorizadas a receber os antigos formulários de rescisão até 31 de janeiro de 2013. O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, determinou na tarde da última quarta-feira (31/10) que o antigo formulário de rescisão de...
Receita aceita créditos de PIS e Cofins para pagamento de tributos federais
O conteúdo de uma solução de consulta publicada ontem pela Receita Federal do Rio Grande do Sul surpreendeu advogados e empresários. O entendimento autoriza o uso de créditos do PIS e da Cofins para o pagamento de tributos federais. Segundo a Solução de Consulta nº...
Obrigatório o Novo Termo de Rescisão de Contrato a partir de hoje
O uso do novo Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) será obrigatório a partir desta quinta-feira (1º). Empresas e sindicatos de trabalhadores precisam ficar atentos, pois a partir de hoje a Caixa Econômica Federal não aceitará o antigo documento no momento...
Opção pelo Simples já pode ser agendada
Começa hoje o período de agendamento da Opção pelo regime tributário do Simples Nacional. O agendamento é a possibilidade de o contribuinte manifestar interesse por ingressar no regime para o ano subsequente (2013), antecipando as verificações impeditivas à opção. O...