NOTÍCIAS
Distribuição do Lucro- SIMPLES NACIONAL
As normas para distribuição de lucros apurados nas empresas optantes pela sistemática do Simples Nacional constam nos parágrafos 1º e 2º e no caput do Artigo 14º da Lei Complementar nº 123/2006, cuja íntegra abaixo transcrevo: Art. 14. Consideram-se isentos do imposto...
Parceria Comercial
A Methodus Assessoria procurando melhorar o atendimento a seus Clientes, firmou uma Parceria Comercial com Cia. Ragat. A CIA RAGAT é uma empresa de Medicina e Segurança do Trabalho que desenvolve suas atividades em todo o Brasil. A empresa surgiu baseada na...
Não haverá mais nenhum Refis, afirma secretário
Carlos Alberto Barreto, secretário da Receita: "Estamos caminhando muito fortemente para a simplificação tributária, por meio do Sistema Público de Escrituração Digital" O governo vai abandonar a política de parcelamento especial de débitos dos contribuintes com a...
“MULTA ISOLADA” POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA TEM REPERCUSSÃO GERAL
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no Recurso Extraordinário (RE) 640452, em que a Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) questiona uma decisão do Tribunal...
Supersimples: Mudanças devem sair ainda este ano, aumento limite R$ 3,6 milhões
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (01) urgência na votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 591/10 que aperfeiçoa e propõe alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Uma das mudanças é a correção dos valores de enquadramento: para a...
Obrigações do 13º. Salário:
A gratificação de Natal, popularmente conhecida como 13º. Salário, foi instituída pela Lei 4090, de 13/07/1962, regulamentada pelo Decreto 57.155, de 03/11/1965, e alterações posteriores, deverá ser pago em duas oportunidades: 1ª. Parcela até 30 de novembro do...
Censo 2011 de capitais estrangeiros no país – Ano-base de 2010
A realização do Censo de Capitais Estrangeiros no País é uma determinação da Lei 4.131/62, artigos 55, 56 e 57, e contribui para que o Banco Central melhore a qualidade das suas informações sobre capitais estrangeiros existentes no Brasil, auxiliando a formulação de...
Steve Jobs
"Lembrar que estarei morto em breve é a ferramenta mais importante que já encontrei para me ajudar a tomar grandes decisões. Porque quase tudo - expectativas externas, orgulho, medo de passar vergonha ou falhar - caem diante da morte, deixando apenas o que é...
PLP prevê alterações no cálculo do ICMS
O valor do tributo devido em cada operação seria excluído da base de cálculo do imposto sobre mercadorias e serviços. O PLP 23/11, em análise pela Câmara dos Deputados, prevê que o valor do tributo devido em cada operação seja excluído da base de cálculo do ICMS. A...
Certificação Digital e.CNPJ
A Caixa Econômica Federal, através de Circular nº547 publicada em 20/04/2011, alterou o aplicativo da Conectividade Social, este aplicativo passa a utilizar a Certificação Digital e.CNPJ. O novo programa da Conectividade Social já está em funcionamento, assim, as...